Moradia: Desenvolvimentos Recentes
O direito à moradia é garantido a todos os brasileiros, se estabeleceu com o Artigo 6° da Constituição Federal, de 1988, que assegura uma moradia digna a todas as pessoas. No entanto, ainda existe um grande déficit habitacional brasileiro que precisa ser superado, com ações que garantam a produção de moradias de qualidade para todos. Desenvolvimento de Políticas Habitacionais Um dos principais desenvolvimentos recentes para resolver o déficit habitacional brasileiro está ligado às políticas habitacionais. Se desenvolveram projetos, como o “Minha Casa, Minha Vida”, que visa incluir a classe média no programa, além de oferecer melhores condições de moradia à